Termos de Uso

O cliente deve proteger os dispositivos e contas sob seu controle, utilizar senhas fortes e individuais, não compartilhar credenciais e habilitar autenticação em dois fatores nos serviços que a disponibilizem, inclusive Meta e WhatsApp. Deve manter seus sistemas atualizados, orientar sua equipe, conceder apenas os acessos necessários e revogá-los quando uma pessoa deixar de atuar na operação ou mudar de função.

Cabe ao cliente proteger arquivos exportados, cópias locais, links compartilhados e integrações que contratar diretamente, além de assegurar a legalidade dos dados inseridos e das instruções dadas à Itimobi. Essas obrigações não substituem as medidas de segurança que cabem à Itimobi em sua plataforma e nos serviços que ela contratar.

O cliente responde pela gestão e supervisão de seus administradores, empregados, corretores, colaboradores e prestadores por ele autorizados. Deve revisar periodicamente as permissões, proteger tokens e chaves de integrações sob sua guarda, bloquear dispositivos perdidos e revogar imediatamente credenciais que saiba ou suspeite estarem comprometidas. Também deve manter orientações internas de confidencialidade e registros das autorizações e revogações de acesso sob seu controle.

A assinatura não inclui administração dos dispositivos, redes, caixas de email ou serviços externos do cliente, nem auditoria contínua de sua equipe. Serviços adicionais dessa natureza dependem de contratação expressa. O cliente deve observar as orientações de segurança pertinentes ao serviço comunicadas pela Itimobi e informar impedimentos à sua adoção, para avaliação de medidas alternativas.

Incidentes incluem acesso ou divulgação não autorizados, perda, alteração ou destruição de dados. Ao identificar suspeita de comprometimento, o cliente deve avisar sem demora injustificada pelo email [email protected], com cópia para [email protected], informando os fatos conhecidos, a conta afetada e o momento da identificação, sem enviar senhas ou tokens. Deve preservar evidências e colaborar com a contenção e a investigação.

A Itimobi adotará as providências sob seu controle para conter e investigar o incidente, preservar registros e reduzir seus efeitos. Poderá suspender preventivamente sessões, acessos ou integrações afetadas na medida necessária à proteção dos dados, informando o cliente quando possível e reavaliando a restrição após a contenção do risco. Nenhuma das partes deve aguardar a conclusão da investigação para realizar comunicações legalmente exigidas.

Quando atuar como operadora, a Itimobi informará o cliente controlador sem demora injustificada sobre incidentes que afetem seus dados, com as informações disponíveis e atualizações posteriores. Cabe ao controlador avaliar e realizar as comunicações à ANPD e aos titulares nos casos e prazos legais, com a colaboração da Itimobi. Quando a Itimobi atuar como controladora, essas providências caberão a ela. Os prazos legais de incidentes não são prorrogados pelos prazos de suporte ou por eventual SLA.

O cliente responde pelos incidentes e danos decorrentes do descumprimento de suas obrigações de segurança, na medida de sua participação comprovada. Isso inclui compartilhamento ou exposição de senhas e tokens, permissões excessivas ou não revogadas, uso indevido por sua equipe, exportação ou divulgação indevida de dados, dispositivos comprometidos e configurações inseguras de serviços que ele administre. A ocorrência de uma dessas situações será avaliada com as evidências do caso; não constitui, por si só, prova de culpa exclusiva.

Quando comprovadamente causado exclusivamente pelo cliente ou por terceiro sob sua responsabilidade, sem contribuição ou descumprimento de dever pela Itimobi, o incidente e seus custos de remediação serão de responsabilidade do cliente, nos limites legais. A prestação de auxílio técnico pela Itimobi não representa reconhecimento de responsabilidade pelo evento. Eventual serviço extraordinário de recuperação no ambiente do cliente dependerá de orçamento e aceite prévios; a contenção, a comunicação e a colaboração legalmente devidas pela Itimobi não serão condicionadas a pagamento adicional.

Se a Itimobi reparar danos ou suportar despesas necessárias e comprovadas decorrentes de conduta imputável ao cliente, poderá buscar ressarcimento na proporção da responsabilidade dele, nos termos da lei. O cliente terá acesso aos fundamentos e documentos da cobrança e poderá contestá-la. Não haverá débito automático, transferência de penalidades próprias da Itimobi ou repasse de acordos celebrados sem a participação e anuência do cliente, salvo obrigação reconhecida por decisão aplicável.

A apuração observará a causa, o nexo com o dano e a atuação de cada parte. Havendo contribuição da Itimobi, permanecem suas responsabilidades legais e contratuais, inclusive as decorrentes da atuação dos prestadores que ela contratar. Esta divisão de responsabilidades não altera os direitos dos titulares, as regras legais de prova ou as hipóteses de responsabilidade solidária previstas na legislação.

O cliente pode enviar voluntariamente sugestões de melhorias e novas funcionalidades. O envio, a avaliação e a eventual implementação dessas sugestões não geram cobrança adicional ao cliente nem constituem contratação de desenvolvimento sob encomenda. As sugestões contribuem para a evolução da plataforma e não geram remuneração ao cliente que as apresentar.

A Itimobi decide sobre a viabilidade, prioridade, forma de implementação e disponibilização de cada sugestão, considerando critérios técnicos, segurança e as necessidades do produto. O recebimento ou a discussão de uma sugestão não garante sua implementação nem prazo de entrega. A assinatura continua abrangendo as funcionalidades ofertadas no plano e os compromissos expressamente assumidos na contratação, inclusive a correção de falhas sob responsabilidade da Itimobi.

Ao enviar uma sugestão, o cliente autoriza sua avaliação, adaptação e utilização pela Itimobi para evoluir a plataforma, sem remuneração ou autorização adicional para essa finalidade. Deve respeitar os direitos sobre materiais que fornecer. A Itimobi permanece responsável pela implementação que realizar e pelas obrigações de segurança e proteção de dados sob seu controle.

Titularidade exclusiva da Itimobi: os direitos patrimoniais sobre o software e as funcionalidades desenvolvidas pela Itimobi a partir dessas sugestões, incluindo código-fonte, código-objeto e documentação técnica por ela produzida, pertencem exclusivamente à Itimobi. Apresentar uma ideia, detalhar uma necessidade ou participar de testes não confere ao cliente propriedade, cotitularidade, exclusividade, direito ao código-fonte, royalties ou participação nas receitas da funcionalidade.

O cliente utiliza os recursos disponibilizados conforme a licença não exclusiva de seu plano, durante a vigência da contratação. A Itimobi poderá incorporar a melhoria à plataforma, modificá-la e oferecê-la a outros clientes, sem depender de autorização adicional ou pagar remuneração ao autor da sugestão, respeitados os compromissos de serviço assumidos.

A titularidade da Itimobi abrange sua implementação de software e não implica apropriação de dados, marcas, documentos, segredos de negócio ou outros materiais preexistentes do cliente ou de terceiros. Esses elementos conservam seus respectivos direitos e obrigações de confidencialidade e proteção de dados. A reutilização da funcionalidade não autoriza divulgar tais materiais, nem afasta as licenças aplicáveis a componentes de terceiros.